Política de Privacidade

1. Considerações gerais de uso

1.1 Ao acessar ou utilizar a BR Fans, você reconhece que leu, compreendeu e concorda com esta Política de Privacidade, bem como com o tratamento de dados necessário para funcionamento da Plataforma.

1.2 Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, todo tratamento de dados realizado pela BR Fans deverá observar boa-fé, finalidade, necessidade, adequação, segurança, transparência e demais princípios legais.

1.3 O Usuário pode optar por não fornecer determinadas informações pessoais. No entanto, essa escolha poderá limitar ou impedir o acesso a cadastro, login, assinatura, compra de PPV, envio de conteúdo, KYC, saques, suporte e demais recursos da Plataforma.

1.4 A BR Fans é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara ser maior de idade e responsável por impedir o acesso por menores ou terceiros não autorizados.

2. Informações que coletamos

2.1 A BR Fans coleta dados pessoais limitados ao necessário para a prestação de seus serviços, sempre em conformidade com a legislação aplicável.

2.2 Podemos coletar dados fornecidos diretamente pelo Usuário no cadastro, no pagamento, na publicação de conteúdo, no envio de documentos, nas mensagens, no suporte, nas denúncias e durante a utilização dos serviços.

• Dados de identificação e cadastro, como nome, e-mail, senha protegida por hash, tipo de conta, aceite de termos, confirmação de idade e preferências.
• Dados de perfil, como nome público, nome de usuário, avatar, capa, biografia, localização informada, seguidores, curtidas, salvos, publicações e interações.
• Dados de criadores, como documentos de identidade, selfie, comprovantes, informações de KYC, status de verificação, dados financeiros, saldo, repasses e solicitações de saque.
• Dados de pagamento, como identificadores de transação, valores, status, plano contratado, período de acesso, provedor de pagamento, recibos, estornos, disputas e eventos de webhook. A BR Fans não deve armazenar dados completos de cartão.
• Dados de uso, como assinaturas, compras PPV, mensagens, comentários, curtidas, denúncias, tickets, notificações, preferências e histórico de acesso.
• Dados técnicos, como IP, data e hora, dispositivo, navegador, logs de segurança, registros de erro, cookies, identificadores de sessão e informações necessárias para prevenção de abuso.

3. Finalidade do uso das informações

3.1 Os dados pessoais coletados são utilizados para finalidades legítimas, específicas e compatíveis com a prestação dos serviços da BR Fans, de acordo com a legislação brasileira.

3.2 As principais finalidades do tratamento incluem:

• Identificação, autenticação e segurança da conta, com base na execução de contrato, consentimento ou legítimo interesse.
• Processamento de pagamentos, assinaturas, PPV, recibos, estornos, disputas, prevenção de fraude financeira e liberação de conteúdos contratados.
• Prestação de suporte, atendimento, recuperação de senha, confirmação de conta, avisos de assinatura aprovada, compra de PPV, saque solicitado, saque aprovado e comunicações transacionais.
• Cumprimento de obrigações legais, fiscais, regulatórias e de parceiros de pagamento, incluindo armazenamento de registros para auditoria e comprovação de transações.
• Execução dos Termos de Uso aceitos pelo Usuário, incluindo funcionamento do feed, mensagens, paywall, assinaturas, KYC, suporte e moderação.
• Prevenção de fraudes, segurança e integridade da Plataforma, para detectar, investigar e impedir atividades proibidas, ilegais ou não autorizadas.
• Análise, melhoria e personalização do serviço, incluindo recomendações, priorização de criadores seguidos, métricas internas, correção de falhas e desenvolvimento de novas funcionalidades.

4. Direitos e deveres do usuário

4.1 O Usuário possui todos os direitos previstos na LGPD, incluindo confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, oposição e revogação de consentimento, quando aplicável.

4.2 O Usuário declara ser maior de 18 anos e reconhece que navega em ambiente destinado exclusivamente a adultos, responsabilizando-se por impedir acesso por menores ou terceiros não autorizados.

4.3 O Usuário compromete-se a fornecer apenas informações verdadeiras e atualizadas, bem como manter a segurança de suas credenciais, não compartilhando login ou senha com terceiros.

4.4 É estritamente proibida a publicação, divulgação, venda, solicitação ou compartilhamento de qualquer conteúdo que envolva, faça referência ou esteja relacionado a menores de idade, incluindo imagens, vídeos, stickers, textos, simulações ou qualquer forma de representação de crianças ou adolescentes.

4.5 O exercício de direitos de privacidade poderá sofrer limitações quando houver necessidade de preservação de dados por obrigação legal, prevenção de fraude, segurança, auditoria, disputa, defesa de direitos ou execução dos serviços contratados.

5. Proteção das informações

5.1 A BR Fans adota medidas técnicas e administrativas para proteger informações pessoais contra acesso não autorizado, alteração, perda, destruição, uso indevido ou divulgação indevida.

5.2 Entre as medidas utilizadas podem estar conexão segura, senhas com hash, controle de permissões, variáveis secretas de servidor, armazenamento protegido, URLs assinadas para mídia, logs de auditoria e acesso restrito a dados sensíveis.

5.3 O acesso às informações pessoais será limitado a pessoas, fornecedores, contratados, parceiros e autoridades que necessitem dos dados para desempenhar suas funções, prestar serviços, cumprir obrigação legal ou proteger direitos, sempre observadas obrigações de segurança e confidencialidade.

5.4 Apesar dos esforços de segurança, nenhum sistema é absolutamente imune a falhas, ataques, indisponibilidades ou condutas indevidas de terceiros. Em caso de incidente relevante, a BR Fans adotará medidas compatíveis com a legislação aplicável.

6. Compartilhamento de informações

6.1 A BR Fans não vende dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento de informações ocorrerá apenas quando necessário para a prestação dos serviços, cumprimento legal, proteção de direitos, prevenção de fraude, segurança da Plataforma ou mediante consentimento quando exigido.

6.2 Antes de qualquer compartilhamento, a BR Fans buscará limitar os dados ao mínimo necessário para a finalidade pretendida.

• Gateways de pagamento, como Mercado Pago ou outros provedores habilitados, para cobrança, aprovação, cancelamento, estorno, disputa e notificações.
• Provedores de infraestrutura, hospedagem, banco de dados, storage, CDN, e-mail, monitoramento, analytics, segurança e suporte.
• Fornecedores de KYC, antifraude, contabilidade, jurídico, auditoria e atendimento, quando necessários à operação da Plataforma.
• Autoridades públicas, órgãos reguladores, parceiros de pagamento ou terceiros legítimos quando houver obrigação legal, ordem válida, investigação, proteção de direitos ou prevenção de abuso.

7. Cookies

7.1 A BR Fans pode usar cookies, armazenamento local e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do Usuário. Esses recursos podem armazenar informações sobre sessão, autenticação, aceite 18+, preferências, tema claro/escuro, segurança e navegação.

7.2 Cookies essenciais são necessários para login, segurança, navegação autenticada, compras, paywall e funcionamento da Plataforma. O Usuário pode gerenciar cookies pelo navegador, mas a desativação de recursos essenciais poderá limitar o uso dos serviços.

8. Publicidades e links de terceiros

8.1 A BR Fans pode conter links, integrações, redirecionamentos ou banners relacionados a websites e serviços operados por terceiros, como gateways de pagamento, suporte, provedores de e-mail ou páginas externas.

8.2 Esta Política de Privacidade não se aplica a sites, aplicativos ou serviços de terceiros acessados fora do ambiente da BR Fans. A Plataforma não controla e não se responsabiliza por conteúdo, políticas de privacidade, práticas de segurança ou tratamento de dados realizados por terceiros.

8.3 Caso o Usuário tenha dúvidas sobre links, integrações ou redirecionamentos presentes na Plataforma, poderá entrar em contato com a BR Fans pelo canal oficial de suporte.

9. Disposições finais

9.1 A BR Fans poderá atualizar ou alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais ou comerciais. A versão vigente será publicada nesta página com indicação da data de atualização.

9.2 Para conhecer mais sobre direitos, responsabilidades, regras de uso, conteúdo proibido, reembolso e condutas permitidas, consulte também os Termos de Uso e demais políticas públicas da BR Fans.

9.3 Para dúvidas sobre esta Política, tratamento de dados pessoais ou exercício de direitos previstos na LGPD, entre em contato pelo e-mail privacidade@brfans.com.br, utilizando o assunto “Política de Privacidade”.

9.4 Antes do lançamento definitivo, a empresa responsável pela BR Fans deverá inserir nesta página sua razão social, CNPJ, endereço comercial e, se aplicável, o contato oficial do encarregado de dados.